NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO USAR O SOFTWARE CMS/SLV OU PARTE DELE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS RESTRIÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA SEÇÃO 5; TRANSFERÊNCIA, NA SEÇÃO 7; GARANTIA, NA SEÇÃO 9; E RESPONSABILIDADE, NA SEÇÃO 10. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO POR ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E/OU QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE OBTEVE O SOFTWARE E EM CUJO NOME SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.

LICENCIANTE: EROSDOTCOM Consultoria e Desenvolvimento de Tecnologias Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.832.494/0001-10, com sede à Rua Tirol n. 29, neste ato representada por sua Gerente Administrativa, Brasileira, Casada, inscrito no CPF n. 796.719.939-15, portador do RG n. 2970782-0, domiciliado à Rua Dep. Antonio Edu Vieira, n.516 Bairro Pantanal – Florianópolis (SC).

Definições.
O presente contrato deverá ser cumprido e interpretado segundo as definições dos seguintes termos:

a) “Software”: significa (a) todo o conteúdo dos arquivos, disco(s), CD-ROM(s) ou outras mídias que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) informações do Cyclops ou de terceiros relativas ao computador ou ao software; (ii) arquivos ou materiais correlatos explicativos por escrito (“Documentação”); e (iii) fontes; e (b) atualizações, versões modificadas, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para o usuário pela EROSDOTCOM (chamados coletivamente de “Atualizações”).
b) “Computador”: significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções.

1. Objeto: licença gratuita de uso para demonstração.
1.1. O objeto do presente contrato é a licença gratuita de uso para demonstração do software Cyclops Medical Station – CMS e a Sala de Laudos Virtual - SLV, doravante denominado CMS/SLV.
1.2. Esta é uma versão de demonstração (versão DEMO), em fase de experimentação, sendo licenciada a título gratuito (FREEWARE), por período determinado na cláusula 6.

3. Funções do software.
3.1. Este software desempenha as funções de uma Workstation Radiológica e é composto por dois módulos distintos, o Cyclops Medical Station – CMS e a Sala de Laudos Virtual – SLV. Ele tem a propriedade de visualizar, manipular e analisar tais imagens médicas.
3.2. O CMS trabalha com imagens estáticas geradas pelos principais tipos de exames (US, RM, TC, RX, CR, DR, etc), permitindo a geração de relatório de forma rápida e precisa.
3.3. Em conjunto com as ferramentas Sala de Laudos Virtual (SLV), o CMS favorece o trabalho colaborativo e padronizado da equipe médica, permitindo a analise, distribuição e laudo de exames em tempo real.
3.4. O CMS funciona como um repositório de imagens que permite acessar um exame realizado em um hospital podendo ser acessado minutos depois pelo médico que o requereu, bem como recuperar exames passados, armazenados em um servidor de imagens médicas.

4. Direito de Propriedade e restrições de uso.
4.1 O SOFTWARE ora contratado é de propriedade exclusiva de seus criadores, sendo que a EROSDOTCOM tem o direito exclusivo de distribuição para demonstração. A LICENCIADA não adquire, por meio do presente instrumento, qualquer direito de propriedade sobre o SOFTWARE, sendo vedado à LICENCIADA, na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores ou terceiros interessados:
4.1.1 COPIAR ESTE SOFTWARE, exceto conforme descrito neste contrato. Quaisquer cópias do Software terão que conter os mesmos avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade nele presentes.
4.1.2 Modificar, adaptar nem converter o Software. O usuário também não pode usar engenharia reversa, descompilar, decompor ou tentar de algum outro modo descobrir o código do Software, exceto na forma expressamente permitida pela legislação aplicável e no caso de ser essencial este procedimento para obter a interoperabilidade do Software com outro programa de software e o usuário tenha primeiramente solicitado que a EROSDOTCOM fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a referida empresa não as tenha disponibilizado.
4.1.3. Adequar ou modificar o sistema do Software, que somente poderá ser feita com autorização expressa da EROSDOTCOM.
4.1.4. Usar o SOFTWARE para fins diferentes daqueles para os quais foi desenvolvido ou em condições diferentes daquelas expressamente autorizadas nos termos desta licença.
4.1.5. Transferir, repassar, sublicenciar, ou ceder o SOFTWARE, total ou parcialmente, assim como qualquer outro ato de disposição, provisória ou permanentemente, gratuita ou onerosamente, ficando a LICENCIADA a única responsável pelas conseqüências que de tais ações derivem.
4.2. Qualquer informação do gênero fornecida pela EROSDOTCOM e qualquer informação obtida autonomamente pelo usuário devido à descompilação autorizada só poderá ser usada para os fins aqui descritos e não poderá ser revelada a terceiros nem usada para criar um software que seja substancialmente similar ao que o Software representa.
4.3. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da EROSDOTCOM.
4.4. As marcas deverão ser usadas de acordo com as práticas de uso de marcas, incluindo a identificação dos nomes de proprietários das marcas. As marcas só poderão ser usadas para identificar materiais impressos produzidos pelo Software e esse uso não lhe concederá nenhum direito de propriedade da marca.
4.5. Recursos de documentos. O Software pode conter recursos e funcionalidades que aparecem desativados ou “esmaecidos” (“Recursos de Documento”). Os Recursos de Documento são ativados apenas ao abrir determinados documentos que tenham sido criados usando tecnologia de ativação correspondente fornecida somente pela EROSDOTCOM (“Chaves”). Desta forma, o usuário concorda em não acessar, nem tentar acessar, Recursos de Documentos desativados, nem forjar as permissões que controlam a ativação de tais Recursos de Documentos. Nenhum outro uso é permitido.
4.6. Em caso de uso de materiais de terceiros incluídos no Software, o usuário pode estar sujeito a outros termos e condições geralmente regulados num contrato de licença separado ou ficheiro “Read Me” (Leia-me) fornecido juntamente com tais materiais.

6. Prazo contratual
6.1. O software ora licenciado para demonstração poderá ser utilizado pelo LICENCIADO pelo período de 12 (doze) meses, passíveis de renovação por mais 12 (doze) meses mediante o preenchimento de questionário a ser fornecido pela EROSDOTCOM.
6.2. Ficará a exclusivo critério da EROSDOTCOM a disponibilidade de renovações da presente versão de demonstração do software CMS/SLV.

7. Limitação de Responsabilidade.
7.1. Limite de responsabilidade. EROSDOTCOM esclarece ser este contrato a título gratuito, para demonstração de software em experimentação. Desta forma, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EROSDOTCOM E/OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PERANTE O LICENCIADO OU TERCEIRO (PESSOA FÍSICA E/OU PESSOA JURÍDICA) QUANTO AO USO DESTE SOFTWARE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE DADOS, RECEITA, LUCRO, PERDA COMERCIAL, SEJAM ELES DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS.
7.2. QUAISQUER DANOS QUE VENHAM A OCORRER EM FUNCAO DIRETA OU INDIRETA AO CMS, A EROSDOTCOM E SEUS PARCERIOS NÃO TERAO QUAISQUER RESPONSABILIDADES, SEJAM ESSES DANOS JÁ PREVISTOS OU NÃO.
7.3. EM CASO DE UMA QUEBRA FUNDAMENTAL OU MATERIAL DOS TERMOS DESTE CONTRATO, A EROSDOTCOM E/OU SEUS FORNECEDORES NÃO PODERÃO SOFRER QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIZAÇÃO.
7.4. EM HIPÓTESE ALGUMA A EROSDOTCOM E/OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, REIVINDICAÇÕES, CUSTOS OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS OU POR LUCROS CESSANTES, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA EROSDOTCOM TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS OU POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA POR TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO.
7.5. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EROSDOTCOM E DE SEUS FORNECEDORES SOB ESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE DEVE SER LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER.
7.6. A EROSDOTCOM não possui nenhuma responsabilidade em relação ao usuário, em caso de morte ou lesões corporais resultantes do uso do software.

8. Transferência
O usuário do Software CMS/SLV não poderá sub-licenciar, atribuir ou transferir seus direitos, nem autorizar cópias parciais ou totais do Software em computadores de outros usuários. No caso de interesse de outras cópias desta versão de demonstração, deverá se submeter fazer novo download e aceitar novo contrato de licença gratuita para demonstração.

9. Atualizações.
As atualizações ao CMS/SLV poderão ser disponibilizadas pela EROSDOTCOM ao usuário apenas por meio de novas versões para download. A EROSDOTCOM não adquire por meio deste contrato qualquer obrigação de disponibilização de atualizações do software.

10. Sem Garantia.
O Software CMS/SLV está sendo fornecido ao usuário "COMO ESTÁ" e a EROSDOTCOM não fornece nenhuma garantia de seu uso ou desempenho. Isto é, a EROSDOTCOM E SEUS FORNECEDORES NÃO ASSEGURAM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS POR MEIO DO USO DESTE SOFTWARE.

11. Regras de exportação.
O usuário concorda que o Software não será enviado, transferido, exportado ou utilizado fora do território nacional, sob pena de cancelamento da licença, independente dos danos materiais e morais provenientes deste ato.

12. Disposições gerais.
12.1. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inválida, esta não poderá afetar a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e em pleno vigor de acordo com seus termos.
12.2. As atualizações podem ser licenciadas ao usuário pela EROSDOTCOM com termos adicionais ou diferentes.
12.3. Este é o contrato integral entre o usuário e a EROSDOTCOM em relação ao Software, e ele prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, interferência, comunicado ou propaganda anterior relacionada ao Software.

13. Observância das licenças.
Caso o usuário seja uma pessoa jurídica, o usuário concorda que mediante pedidos da EROSDOTCOM, o usuário irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da EROSDOTCOM.

14. Termos adicionais de versão de demonstração.
14.1. O usuário reconhece que o Software é uma versão de demonstração, não representa um produto final e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de demonstração é fornecido ao usuário “COMO ESTÁ” e a EROSDOTCOM se isenta de quaisquer responsabilidades ou garantias de qualquer tipo.
14.2. O usuário reconhece que a EROSDOTCOM não prometeu nem garantiu ao usuário que outra versão do Software será anunciada ou disponibilizada no futuro, a EROSDOTCOM não tem a obrigação expressa ou implícita de anunciar nem lançar outra versão do Software e a EROSDOTCOM pode não lançar um produto similar ou compatível ao Software.  
14.3. O usuário reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que execute em relação ao Software de demonstração ou qualquer produto associado ao Software de demonstração são de sua própria responsabilidade.

15. Do suporte técnico e manutenção.
Caso o usuário queira a contratação de serviços de manutenção e suporte técnico, ESTE SERVIÇO se dará a título oneroso e será objeto de outro contrato específico.

16. Disposições Finais.
15.1. Na hipótese de dúvida a respeito do Contrato ou qualquer solicitação de informações técnicas referente do CMS/SLV, o usuário deve entrar em contato com contato_cms@telemedicina.ufsc.br .
15.2. Toda e qualquer concessão ou tolerância por parte da EROSDOTCOM, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e acerca das condições estabelecidas neste instrumento, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações em hipótese alguma.